AMREC alerta para impacto de ajuste fiscal nas empresas e nos municípios da região
From Rádio Cruz de Malta FM 89,9 · 00:10:34
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A votação do projeto de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional acendeu um alerta para os municípios da região Carbonífera. Entre os pontos que preocupam a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) está a possível redução dos repasses da Lei Kandir, que pode diminuir em 75% os recursos destinados às prefeituras. O assunto foi abordado pelo coordenador do Movimento Econômico da AMREC, Ailson Piva, em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (18). Segundo ele, a proposta prevê que os municípios recebam apenas 25% do valor atualmente destinado por meio da Lei Kandir, enquanto os outros 75% seriam devolvidos somente em 2037. A Lei Kandir estabelece mecanismos de compensação aos estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração de impostos sobre produtos e serviços destinados à exportação. Piva explicou que a preocupação vai além da redução direta dos recursos públicos. A proposta também pode afetar o fluxo financeiro das empresas exportadoras, que teriam mais dificuldades para receber a restituição de impostos.
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