STJ No Seu Dia: importação de animais mortos sem autorização ambiental

From STJnoticias · 00:16:54

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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a caracterização como infração ambiental da importação de espécimes da fauna, vivos ou mortos, sem parecer técnico favorável e sem licença da autoridade competente. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado e presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil do estado de Goiás (OAB-GO) José de Moraes explica como a legislação brasileira define o conceito de espécime, por que a proteção ambiental alcança animais mortos, qual é a importância da exigência de licença para a importação de exemplares da fauna e os impactos desse entendimento para o combate ao tráfico e à exploração irregular da biodiversidade. STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

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