16/11 - STJ afasta importunação sexual e confirma estupro de vulnerável contra vítima adulta incapaz de resistir à violência
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não é possível classificar como importunação sexual a conduta de quem pratica ato sexual contra pessoa adulta incapaz de oferecer resistência. Segundo o colegiado, a vítima desse tipo de violência, ainda que não seja menor de 14 anos, deve receber a mesma proteção prevista para o crime de estupro de vulnerável, como estabelece o Código Penal (artigo 217-A do Código Penal). Com esse entendimento, o colegiado manteve a condenação de um técnico de enfermagem por abusar de uma pessoa dentro de ambulância, enquanto ela estava sedada e apresentava crises convulsivas. A Justiça de Santa Catarina fixou a pena de 12 anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável, considerando que o técnico se valeu da condição profissional para tocar de forma sexual o corpo da vítima, que não tinha condições de reagir. Em apelação, o Tribunal estadual aplicou o Tema Repetitivo 1.121 do STJ e rejeitou o pedido da defesa para desclassificar o crime de estupro de vulnerável e reclassificar a conduta como delito de importunação sexual. A tese do STJ rejeita a desclassificação do delito de estupro de vulnerável para o de importação sexual independentemente da rapidez ou da superficialidade da conduta, desde que haja intenção de satisfazer o próprio desejo sexual ou o de terceiro. O relator na Sexta Turma do STJ, ministro Og Fernandes, observou que "a ausência de capacidade de resistência de um adulto atrai exatamente a mesma proteção legal dada a uma criança". Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/16112026-Sexta-Turma-afasta-importunacao-sexual-e-confirma-estupro-de-vulneravel-contra-vitima-adulta-incapaz.aspx
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