18/11 - STJ promove, nesta quinta-feira (19), audiência pública sobre prescrição em ações envolvendo pessoas com deficiência

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O Superior Tribunal de Justiça realiza nesta quinta-feira (19), a partir das 14h, uma audiência pública para discutir a prescrição e a decadência em ações que envolvem pessoas com deficiência mental ou intelectual. O debate vai subsidiar o julgamento do Tema Repetitivo 1.321 pela Corte Especial. A discussão considera as mudanças trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015. A legislação retirou do grupo dos absolutamente incapazes pessoas que não conseguem expressar discernimento em razão de deficiência ou enfermidade. A audiência será realizada na sala de sessões da Segunda Seção do STJ, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. Nove representantes de instituições e entidades participarão dos debates, com dez minutos para cada exposição. Entre os habilitados estão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Federal e de organizações ligadas aos direitos das pessoas com deficiência e à área previdenciária. O relator do caso, ministro Raul Araújo, destacou que a diversidade de participantes é importante para ampliar a compreensão sobre os aspectos sociais e jurídicos da controvérsia. Inicialmente, foram definidos cinco eixos temáticos para organizar as apresentações. No entanto, como algumas entidades demonstraram interesse em abordar mais de um assunto, a ordem das falas foi reorganizada para alternar diferentes perspectivas. Cada participante poderá tratar dos temas de interesse, desde que respeite o tempo estabelecido e apresente contribuições relevantes para o julgamento.

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